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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1311/2009
Por ter sido saído com inexactidão Edital n.º 478/2009, publicado no Diário da República, n.º 93 de 14 de Maio de 2009, onde se lê "em tramitação no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior" deve ler-se "homologado pela Portaria n.º 1380/2008 de 2 de Dezembro".
14 de Maio de 2009. - O Director, Henrique Lopes Pereira.
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