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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1326/2011, de 25 de agosto
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação do despacho n.º 9209/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2011 (delegação de competências do Ministro da Saúde nos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e da Saúde)
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1326/2011
O despacho n.º 9209/2011, de 18 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2011, onde consta a delegação de competências do Ministro da Saúde no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, tem uma inexactidão, pelo que se rectifica nos seguintes termos:
Onde se lê:
«3.9 - Secretaria-Geral, no que respeita a gestão de fundos financeiros, serviços jurídicos e contencioso, bem como no que respeita a decisão relativa a recursos hierárquicos.»
deve ler-se:
«3.9 - Secretaria-Geral, no que respeita a gestão de fundos financeiros, serviços jurídicos e contencioso, bem como no que respeita a decisão relativa a recursos hierárquicos, tutelares e impróprios.»
17 de Agosto de 2011. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição do Secretário-Geral, Sandra Cavaca.
205043443