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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 133/91, de 29 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Aviso n.º 28/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem os Governos da Hungria, Chade, Burkina-Faso e Bulgária depositado o instrumento de adesão ou de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e da Codificação de Mercadorias, com alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção, publicado no Diário da República, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1991
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 133/91
Para os devidos efeitos se declara que o Aviso n.º 28/91, publicado no Diário da República, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final do texto, onde se lê «Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Fevereiro de 1991» deve ler-se «Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1991».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.