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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1338/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 15 de Fevereiro de 2011, o despacho (extracto) n.º 3075/2011, rectifica-se que onde se lê «por despacho de S. Ex.ª o Secretário-Geral, de 2 de Setembro de 2010» deve ler-se «por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 2 de Setembro de 2010».
18 de Agosto de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205047064