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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 134/92, de 31 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 20/92/M, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece a estrutura e o regime jurídico da carreira de cozinheiro no âmbito da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, publicado no Diário da República, n.º 140, de 20 de Junho de 1992
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 134/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 20/92/M, publicado no Diário da República, n.º 140, de 20 de Junho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo I onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Agosto de 1992. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.