Declaração de Rectificação n.º 1343/2010, de 9 de julho

Declaração de rectificação n.º 1343/2010

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2009, o contrato n.º 182/2009, celebrado entre o Ministério da Educação e o município de Silves, rectifica-se o teor do n.º 2 da cláusula 3.ª e do anexo n.º 2 relativo às actividades de enriquecimento curricular, nos seguintes termos:

1 - No n.º 2 da cláusula 3.ª, onde se lê:

«O Ministério da Educação transfere para o Município o montante de (euro) 373.012,50, através das dotações inscritas no seu orçamento para pagamento dos encargos globais com aquelas actividades, em função do número de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino.»

deve ler-se:

«O Ministério da Educação transfere para o município o montante de (euro) 373 012,50, através das dotações inscritas no seu orçamento para pagamento dos encargos globais com aquelas actividades, em função do número de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino, sendo deduzido o encargo relativo ao contrato celebrado com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.»

2 - No anexo n.º 2, onde se lê:

«Total de alunos: 1421

Valor a transferir: (euro) 373.012,50»

deve ler-se:

«Total de alunos: 1421.

Valor a transferir: (euro) 373 012,50 a).

a) Sendo deduzido o encargo relativo ao contrato celebrado com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.»

1 de Julho de 2010. - A Chefe do Gabinete, Maria Helena Caniço.

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