Declaração de Rectificação n.º 1344/2010, de 9 de julho

Declaração de rectificação n.º 1344/2010

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2009, o contrato n.º 172/2009, celebrado entre o Ministério da Educação e o município de Faro, rectifica-se o teor do n.º 2 da cláusula 3.ª e do anexo n.º 2, relativo às actividades de enriquecimento curricular, nos seguintes termos:

1 - No n.º 2 da cláusula 3.ª, onde se lê:

«O Ministério da Educação transfere para o Município o montante de (euro) 547.312,50, através das dotações inscritas no seu orçamento para pagamento dos encargos globais com aquelas actividades, em função do número de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino.»

deve ler-se:

«O Ministério da Educação transfere para o município o montante de (euro) 721 612,50, através das dotações inscritas no seu orçamento para pagamento dos encargos globais com aquelas actividades, em função do número de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino, sendo deduzido o encargo relativo ao contrato celebrado com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 1 de Alto Rodes.»

2 - No anexo n.º 2, onde se lê:

«Total de alunos: 2085.

Valor a transferir: (euro) 547 312,50.»

deve ler-se:

«Total de alunos: 2749.

Valor a transferir: (euro) 721 612,50 (a).

(a) Sendo deduzido o encargo relativo ao contrato celebrado com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 1 de Alto Rodes.»

1 de Julho de 2010. - A Chefe do Gabinete, Maria Helena Caniço.

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