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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 136/95, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1030/95, de 22 de Agosto, do Ministério da Agricultura, que altera a Portaria n.º 640-R2/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1995
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 136/95
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a planta anexa à Portaria n.º 1030/95, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.