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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 14-B/2001, de 31 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/2001, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto da Polícia Judiciária Militar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 13 de Julho de 2001
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 14-B/2001
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei n.º 200/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 13 de Julho de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê «Visto e aprovado em [...] Jaime José Matos da Gama» deve ler-se «Visto e aprovado em [...] Júlio de Lemos de Castro Caldas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.