Declaração de Rectificação n.º 1409/2010, de 15 de julho

Declaração de rectificação n.º 1409/2010

Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 13 570/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de Julho de 2010, rectifica-se que onde se lê «n.º 3 do art.º 30 da Lei n.º 2/2009 de 15 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 15/2005 de 30 de Agosto» deve ler-se «n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto». (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

7 de Julho de 2010. - Por subdelegação de competências, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Rosária Maria Soares Murça.

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