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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 141/95
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a planta anexa à Portaria n.º 1075/95, de 1 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 1 de Setembro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.