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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1413/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 16849/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 30 de Agosto de 2011, rectifica-se que onde se lê «4 horas/dia» deve ler-se «3,50 horas/dia».
9 de Setembro de 2011. - A Directora, Maria de Fátima dos Santos Rodrigues.
205113127