Declaração de Rectificação n.º 1424/2009, de 3 de junho

Declaração de rectificação n.º 1424/2009

Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Tabela de Taxas Devidas pela Realização de Operações Urbanísticas

José Correia da Luz, Dr., Presidente da Câmara Municipal do Crato, torna público que em reunião de Câmara de 01/01/2009 e sessão da Assembleia Municipal de Crato de 23/04/2009, foi aprovada a proposta de rectificação - Regulamento Municipal de Urbanização e edificação e Tabela de Taxas Devidas pela Realização de Operações Urbanísticas - Artigo 59.º e artigo 60.º - Taxas pela Realização, Reforço e Manutenção de Infra-estruturas Urbanísticas.

Assim, onde se lê:

«Artigo 59.º

TMU = ((somatório) Kli x V x Si + K2 x Programa plurianual x (Ómega)2)/100 (Ómega)1

Artigo 60.º

TMU = ((somatório) Kli x K3 x Si x V + K2 x Prograna plurianual x (Ómega)2)/100 (Ómega)1»

deve ler-se:

«Artigo 59.º

TMU = ((somatório) Kli x V x Si + K2 x Programa plurianual x (Ómega)2)/1000 (Ómega)1

Artigo 60.º

TMU = ((somatório) Kli x K3 x Si x V + K2 x Programa plurianual x (Ómega)2)/1000 (Ómega)1»

18 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, José Correia da Luz.

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