Torna público que o SEAAL, por despacho de 19 de Maio de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Coimbra, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela
Rectificação da declaração extracto n.º 161/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 20 Maio de 2009 - Câmara Municipal de Valongo
Nomeação em comissão especial de serviço pelo período de 12 meses, para prestação de serviço na Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) de diversos elementos da PSP
Emitente:
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2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã
2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã
4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos
4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira