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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13032/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e considerando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, nomeio, em comissão de serviço, a mestre Maria Eugénia Melo de Almeida Pires para exercer funções de subdirectora-geral do Orçamento.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2009, inclusive.
21 de Maio de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Maria Eugénia Melo Almeida Pires;
Data de nascimento/naturalidade - 11 de Junho de 1951, Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia, Universidade de Lisboa, 1973 (classificação final de 14 valores);
Mestrado em Economia Financeira, Universidade de Londres (classificação final de Muito bom com distinção).
Situação profissional actual - Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (desde Junho de 2007).
Situações profissionais anteriores:
Subdirectora-geral de Estudos e Previsão (Maio de 2004-Maio de 2007);
Directora de serviços, em regime de substituição, de Estudos Monetários e Financeiros da Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças;
Técnica economista assessora na Direcção-Geral de Estudos e Previsão, Ministério das Finanças (2000-2001);
Macroeconomista no Programa de Gestão Económica, projecto das Nações Unidas executado pelo Governo de Moçambique (1996-2000);
Chefe de projecto, macroeconomista assessora do projecto das Nações Unidas «Support to Economic Policy Formulation and Planning» na Comissão Nacional do Plano - Ministério do Plano, Moçambique (1988-1995);
Técnica assessora no Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças (1986-1987);
Directora de serviços do Departamento de Conjuntura do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (1983-1986);
Técnica e técnica superior principal no Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento, Portugal (1974-1982).
Actividade docente:
Tutora do curso Macroeconomic Models and Policies do Msc in Financial Economics da University of London (1993);
Docente da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo; curso de um ano de Planeamento - Teorias e Técnicas;
Docente e coordenadora do curso de Teoria e Métodos de Planeamento II no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa;
Docente no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa em diferentes cursos (Teoria e Técnicas de Planeamento I, Economia Política, Economia Portuguesa e Teoria Macroeconómica).
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