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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 143/91, de 29 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 303/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas na totalidade da freguesia da Ventosa, concelho de Alenquer, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1991
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 143/91
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Agricultura, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 303/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1.º, onde se lê «de Alenquer, com uma área total de 1929,3724 ha» deve ler-se «de Alenquer, com uma área total de 2210,3724 ha».
Por ter sido incorrectamente calculada e delimitada a área da zona de caça, procede-se de novo à publicação da planta:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1991 - O Secretário-Geral, França Martins.