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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 87/91 de transferência de verbas, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 2704 contos, publicada no Diário da República n.º 128, de 5 de Junho de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 80/91, do Ministério das Finanças, no montante de 100000 contos, publicada no Diário da República, n.º 116, de 21 de Maio de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 477/91, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, que aumenta o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural, criado pelo Decreto-Lei n.º 216/90, de 3 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 4 de Junho de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 303/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas na totalidade da freguesia da Ventosa, concelho de Alenquer, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 82/91, de transferência de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 79901 contos, publicada no Diário da República, n.º 121, de 27 de Maio de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/91, do Ministério do planeamento e da Administração do Território, que aprova o Plano Regional de ordenamento do Território para o Algarve (PROT - Algarve), publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 78/91, do Ministério da Saúde, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 21801 contos, publicada no Diário da República, n.º 101, de 3 de Maio de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/91/M, da Região Autónoma da Madeira, que cria o Fundo de Investimento para o Futebol Profissional (FIFPROF), publicado no Diário da República, n.º 131, de 8 de Junho de 1991
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a regulamentação da alienação de acções do Banco Fonsecas & Burnay, S.A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122 (suplemento), de 28 de Maio de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 83/91, de transferência de verbas, do Ministério das Finanças, no montante de 1372629 contos, publicada no Diário da República, n.º 122, de 28 de Maio de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 227/91, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, que aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 28-J/91 à Declaração n.º 15/91 de transferências de verbas, no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 58223 contos, publicada no Diário da República, n.º 49 (2.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 84/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 311792 contos, publicada no Diário da República, n.º 122, de 28 de Maio de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 86/91, do Ministério das Finanças, de alterações orçamentais de vários ministérios para o ano de 1990 no montante de 19126838 contos, publicada no Diário da República, n.º 127, de 4 de Junho de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 403/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos de Ataboeira, concelho de Castro Verde, e na freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 13 de Maio de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 90/91, do Ministério das Finanças, relativa a alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1990, no montante de 27873731 contos, publicada no Diário da República, n.º 129, de 6 de Junho de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 93/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 406217 contos, publicada no Diário da República, n.º 143, de 25 de Junho de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 283/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades demoninadas «Herdade do Castelo», «São Gião» e outras, situadas na freguesia de Alqueva, concelho de Portel, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 407/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta do Leão» e outros, sitos na freguesia de Veiros, concelho de Estremoz, e «Herdade da Gafa» e outros, sitos na freguesia e concelho de Monforte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 15 de Maio de 1991
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 125/91, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 132, de 11 de Junho de 1991
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 124/91, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 132, de 11 de Junho de 1991
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