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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 150/91
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 227/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Onde se lê:
deve ler-se:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.