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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1450/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 19 de Maio de 2009, a declaração de rectificação n.º 1294/2009 ao despacho n.º 9975/2009, rectifica-se que no anexo, na epígrafe do artigo 2.º, onde se lê «Cálculo do valor da caução para clientes em MAT, AT, MT e Boletim do Trabalho e Emprego» deve ler-se «Cálculo do valor da caução para clientes em MAT, AT, MT e BTE».
1 de Junho de 2009. - O Conselho de Administração: Vítor Santos - Maria Margarida de Lucena Corrêa de Aguiar - José Braz.
201874465