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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de rectificação n.º 146/2011
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho, declara-se que a portaria n.º 2/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2011, foi publicada com um erro, que se rectifica.
Assim, onde se lê «Indicativo de chamada radiotelefónico e endereço radiotelegráfico [...] SUBARPÃO» deve ler-se «Indicativo de chamada radiotelefónico e endereço radiotelegráfico [...] SUBARPAO».
4 de Janeiro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
204212545