Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ricardo Filipe da Cunha Santos para exercer funções como técnico de informática, grau 2, nível 1, 3.º escalão, índice 530
Nomeação do primeiro-secretário de embaixada Licínio Albino Curvaceira Bingre do Amaral, para o cargo de chefe de divisão dos Assuntos relativos à CPLP integrada na Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direcção-Geral de Política Externa
Subdelegação de competências do chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da Direcção de Finanças da Força Aérea no chefe de repartição de Execução Administrativa (2.ª Rep.)
Emitente:
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Évora
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Faro
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila do Conde
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz