Portaria n.º 232/2011, de 20 de janeiro

Portaria n.º 232/2011

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro:

Exonerar o tenente-coronel de engenharia (06282588), Leonel José Mendes Martins, do cargo course director/NBC instructor, na NATO School (SHAPE), em Oberammergau, República Federal da Alemanha.

Nomear o major PA (045233-F), Carlos Alberto Amoroso Nunes, para o cargo NSS 003 401 - course director/NBC instructor, na NATO School (SHAPE), em Oberammergau, República Federal da Alemanha.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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