Portaria n.º 234/2011, de 20 de janeiro

Portaria n.º 234/2011

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro:

Exonerar o capitão-de-mar-e-guerra M (24681) Paulo Jorge da Silva Ribeiro, do cargo OPS 432 - staff officer, NDC, no International Military Staff (IMS), em Bruxelas, Reino da Bélgica.

Nomear o capitão-de-fragata M (20085) Paulo Jorge de Oliveira Cavaleiro Ângelo, para o cargo OPS/432 - staff officer, education & training exercices, no referido IMS.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

204212642