Declaração de Rectificação n.º 1478/2010, de 23 de julho

Declaração de rectificação n.º 1478/2010

João Manuel de Jesus Lobo, presidente da Câmara Municipal da Moita, faz público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal da Moita aprovou, por deliberação de 16 de Julho de 2010, as correcções materiais e rectificações ao Plano Director Municipal da Moita, publicado no aviso n.º 10 488/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2010.

Nestes termos, procede-se à republicação dos seguintes elementos cartográficos do Plano Director Municipal da Moita, contendo as correcções materiais e rectificações em conformidade com o disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei n.º 380/99, de 19 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro:

Na planta geral de ordenamento:

1) Correcção por aposição da letra «C» em substituição da letra «D», que por manifesto erro material identificava os solos de urbanização programada junto à rotunda da ex-EN 11 a poente da Quinta Fonte da Prata, enquadrando-se esta correcção no disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º-A;

2) Rectificação com a simbologia de equipamento existente para a escola primária existente na Rua de Lopes de Sequeira, em Alhos Vedros, enquadrando-se esta rectificação no disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º-A;

3) Correcção da legenda (por troca de tramas) na representação dos espaços naturais de sapais e dos espaços naturais de salinas e viveiros de modo a estar em sintonia com a planta de condicionantes da Reserva Ecológica Nacional, enquadrando-se esta correcção no disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 97.º-A.

Na planta de programação do solo, das unidades operativas de planeamento e gestão e das AUGI (anexo n.º 1 do Regulamento):

4 - Correcção do limite do perímetro urbano da área plano 2 em conformidade com a planta geral de ordenamento, enquadrando-se esta correcção no disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 97.º-A.

19 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, João Manuel de Jesus Lobo.

(ver documento original)

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