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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1496/2009
Rectifica-se, o Despacho n.º 8196/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 57, de 23 de Março de 2009, onde se lê «foi autorizado ao candidato aprovado no aludido concurso, transitar em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, para o nível remuneratório 25, subnível 66,» deve ler-se «foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, do candidato António Augusto Gonçalves Leite, ficando posicionado no 1.º escalão, índice 195».
2 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
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