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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 15/92, de 29 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1211/91, do Ministério da Agricultura, que altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, que fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de alimentos compostos para animais de exploração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1991
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 15/92
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 1211/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário onde se lê «fabrico de elementos compostos» deve ler-se «fabrico de alimentos compostos».
No anexo, na coluna da categoria 8, onde se lê «8 - [...] a menos que contenham mais de 5% de gordura expressa em» deve ler-se «8 - [...] a menos que contenham mais de 5% de gordura bruta expressa em».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Fevereiro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.