Diário da República n.º 51/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-02-29

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 63/91, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de licenciamento de operações de loteamento, publicado no Diário da República, n.º 275, de 29 de Novembro de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 188/91 do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 3642010 contos, publicada no Diário da República, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1223-A/91, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças, da Justiça e do Comércio e Turismo, que define as regras aplicáveis à identificação dos processos crime, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (suplemento), de 2 de Janeiro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 3/92, do Ministério da Educação, de transferências de verbas no montante de 5199664 contos, publicada no Diário da República, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 148/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 503030 contos, publicada no Diário da República, n.º 243, de 22 de Outubro de 1991

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a privatização da PETROGAL, S. A., e aprova o respectivo caderno de encargos, publicada no Diário da República, n.º 14 (suplemento), de 17 de Janeiro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1176/91, do Ministério Emprego e da Segurança Social, que actualiza as pensões dos regimes de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 20 de Novembro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1211/91, do Ministério da Agricultura, que altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, que fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de alimentos compostos para animais de exploração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 5/92, do Ministério da Agricultura, que aprova a carta provisória da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Marco de Canaveses, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1992

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 149/91, do Ministério da Educação, que define as cargas horárias semanais e os planos curriculares dos cursos técnico-profissionais de Electrónica, de Electrotecnia e Automação, de Contabilidade e Gestão e de Informática, a ministrar no Colégio de Gaia, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1197/91, do Ministério da Agricultura, que altera os anexos I e II à Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1991

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/92, que regulamenta a 2.ª fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29 (2.º suplemento), de 4 de Fevereiro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 18/92, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 10 de IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1212/91, do Ministério da Agricultura, que aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 4/92, do Ministério da Agricultura, que aprova a carta provisória da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Terras de Bouro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1992