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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 15-A/2001, de 13 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Almeirim, no município de Almeirim, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 20 de Junho de 2001
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 15-A/2001
Para os devidos efeitos se declara que, tendo sido publicadas duas plantas de condicionantes em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 20 de Junho de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, rectifica-se agora o lapso, publicando-se novamente e apenas a planta de condicionantes correcta:
(ver planta no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Agosto de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.