De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Almeirim, no município de Almeirim, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 20 de Junho de 2001