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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 15-B/96, de 31 de outubro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto n.º 28/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, assinado em Tunis em 31 de Julho de 1995, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 14 de Setembro de 1996
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 15-B/96
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 28/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 14 de Setembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No acordo em língua francesa, artigo IX, segundo parágrafo, onde se lê «le 31 juin 1995,» deve ler-se «le 31 Juillet 1995,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.