Diário da República n.º 253/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-10-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 9/94, de 13 de Janeiro, e revê a composição da Comissão Intersectorial de Formação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 23 de Agosto de 1996

De ter sido rectificado o Decreto n.º 28/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, assinado em Tunis em 31 de Julho de 1995, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 14 de Setembro de 1996

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 26/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico da produção de energia eléctrica não vinculada ao serviço público, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 24 de Setembro de 1996

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 118/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que atribui suplemento remuneratório à comissão de acompanhamento da obra (CAO) do novo atravessamento rodoviário do Tejo em Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 1996

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 135/96, do Ministério da Saúde, que altera os termos de nomeação dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores do serviço de enfermagem dos hospitais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1996

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos, revogando o Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 14 de Agosto de 1996

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149/96, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 29 de Agosto de 1996