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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 15-D/96, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 118/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que atribui suplemento remuneratório à comissão de acompanhamento da obra (CAO) do novo atravessamento rodoviário do Tejo em Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 1996
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 15-D/96
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 118/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, n.º 2, onde se lê: «IPAMB (Instituto de Protecção do Ambiente)» deve ler-se: «IPAMB (Instituto de Promoção Ambiental)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.