Declaração de Rectificação n.º 1534/2011, de 13 de outubro

Declaração de rectificação n.º 1534/2011

Para os devidos efeitos se torna pública a presente rectificação referente ao aviso n.º 19674/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 3 de Outubro de 2011. Assim, onde se lê «nos termos do n.º 4 do artigo 85.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), a ARH do Algarve vai proceder à abertura de um período para consulta pública sobre a versão provisória do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (designada por RH 8)» deve ler-se «nos termos do n.º 4 do artigo 85.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), que, por seu despacho de 19 de Setembro de 2011, se encontra aberto o período para consulta pública sobre a versão provisória do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (designada por RH 8)».

6 de Outubro de 2011. - A Presidente, Valentina Coelho Calixto.

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