Aviso n.º 19674/2011, de 3 de outubro

Aviso n.º 19674/2011

Consulta pública

Valentina Coelho Calixto, Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P. (ARH do Algarve), torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, e nos termos do n.º 4 do artigo 85.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), que a ARH do Algarve vai proceder à abertura de um período para consulta pública sobre a versão provisória do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (designada por RH 8), cuja elaboração foi determinada através do Despacho n.º 18.430/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009.

A consulta pública decorrerá pelo período de 6 meses, podendo os interessados consultar, durante o horário normal de expediente de 2.ª a 6.ª feira (das 9 horas às 12:30 e das 14 horas às 17:00), os documentos relativos à versão provisória do PGBH da RH 8 (Relatório Técnico e Resumo Não Técnico) e do respectivo Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica, na sede da ARH do Algarve, em Faro, e nas instalações do INAG, em Lisboa, bem como através da consulta da página de Internet da ARH Algarve em: www.arhalgarve.pt ou http://planogestaorh8.arhalgarve.pt.

26 de Setembro de 2011. - A Presidente, Valentina Coelho Calixto.

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