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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1537/2009, de 19 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Considera sem efeito o subtítulo «Discussão pública» no aviso n.º 10 620/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de Junho de 2009, relativo ao Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Cartaxo - ALE
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1537/2009
Deve considerar-se sem efeito o subtítulo "Discussão Pública", no Aviso n.º 10620/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de Junho de 2009, relativo ao Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Cartaxo - ALE.
O prazo de 15 dias úteis para dar início ao período de participação preventiva previsto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, deve contar-se a partir da data da publicação da presente declaração no Diário da República.
9 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre Fernandes Varela Simões Caldas.
201905066