Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1537/2011, de 13 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 12210/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de Setembro de 2011
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1537/2011
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 12210/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de Setembro de 2011, rectifica-se que onde se lê «no âmbito das competências próprias referidas na alínea e) do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro» deve ler-se «no âmbito das competências próprias referidas na alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro».
30 de Setembro de 2011. - A Directora do Departamento de Orçamento e Conta, Maria Isabel Ponte Duarte Mestre Barreiros.
205203848