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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1544/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 19939/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de Outubro de 2011, rectifica-se que onde se lê «se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso» deve ler-se «se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso».
7 de Outubro de 2011. - A Directora, Maria Manuela Brandão Pereira Marques.
205210651