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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1550/2009
Declaração de Rectificação n.º 1550/2009, de 23 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declaração de rectificação de publicação na 2.ª série, da alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1550/2009
Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde:
Torna público que o aviso publicado na 2.ª Série do Diária da República de 13 de Maio de 2009, com o n.º 9533/2009 saiu com uma imprecisão.
Assim, no capítulo v, Isenção de Taxas, artigo 20.º, Isenções, na alínea a) onde se lê «As pessoas colectivas» deve ler-se «As pessoas colectivas de direito público, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, bem como os partidos políticos».
15 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.
201911757