Declaração de Rectificação n.º 1574/2011, de 20 de outubro

Declaração de rectificação n.º 1574/2011

Por ter saído com inexactidão, rectifico o despacho n.º 9691/2011, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2011, nos seguintes termos. No n.º 1, onde se lê «Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n. 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Ana Paula Alves Pires para exercer funções de assessora de imprensa no meu Gabinete, para o efeito requisitada à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A.» deve ler-se «Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Ana Paula Alves Pires para exercer as funções de assessora de imprensa no meu Gabinete, em condições equiparadas às de adjunto do Gabinete, para o efeito requisitada à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A.».

30 de Setembro de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

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