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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 158/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 1320/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 13 de Janeiro de 2011, a p. 2594, rectifica-se que no ponto 12.1 onde se lê:
AC = (HAB4 + 3(EP))/4
deve ler-se:
AC = (HAB + 3(EP))/4
13 de Janeiro de 2011. - A Directora, Lígia Eudora Teixeira Castelões de Figueiredo.
204220564
