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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 16/93, de 30 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 149/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 25521 contos, publicada no Diário da República, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1992
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 16/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 149/92, publicada no Diário da República, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em «14 - Ministério da Educação», no cap. 02, div. 06, subdiv. 99, onde se lê «C. E. 10.00» deve ler-se «C. E. 11.00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.