Diário da República n.º 25/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-01-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1033/92, do Ministério da Agricultura, que dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 99/92, de 19 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Agricultura do NOVAGRI, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 145/92, de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 50693 contos, publicada no Diário da República, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 146/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 36529909 contos, publicada no Diário da República, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 141/92, do Ministério das Finanças que autoriza alterações no orçamento de vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 132/92, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações orçamentais em vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 272, de 24 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 3/93, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 162608 contos, publicada no Diário da República, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1163/92, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro provisório de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1992

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/92, que aprova o Programa das Artes e Ofícios Tradicionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 58/93, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que integra os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos nos centros regionais de segurança social de várias localidades, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 44/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, n.º 268, de 19 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 82/93, do Ministério da Saúde, que aprova a tabela de preços para serviços prestados pelo Instituto de Genética Médica do Dr. Jacinto de Magalhães, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/87/A, de 19 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores (IRBA), publicado no Diário da República, n.º 268, de 19 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 149/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 25521 contos, publicada no Diário da República, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1214/92, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de serviço social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19/93, do Ministério da Agricultura, que aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Moimenta da Beira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 256/92, do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor de informática principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1992