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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 16/2010
Declaração de Rectificação n.º 16/2010, de 6 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 26 254/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 16/2010
O despacho n.º 26 254/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «nos termos do n.º 2 do artigo 2.º» deve ler-se «nos termos do n.º 1 do artigo 2.º».
22 de Dezembro de 2009. - O Director, Fernando Augusto Quaresma Mota.
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