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Ato Original
Retificado por
Despacho n.º 26254/2009
Fernando Augusto Quaresma Mota, Director da Escola Secundária com 3.º Ciclo de Pombal, por Despacho datado de 20 de Novembro de 2009, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 759/2009, de 16 de Julho, conjugado com o disposto nos artigos n.º 35 a 41 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delega na Subdirectora Lic. Maria Filomena Conceição Feiteira Miranda a competência para efectuar a avaliação dos Técnicos Superiores, Chefe de Serviços de Administração Escolar, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais da escola, aplicando a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, com a adaptação introduzida pela Portaria n.º 759/2009, de 16 de Julho.
Data: Pombal, 25 de Novembro de 2009. - Nome: Fernando Augusto Quaresma Mota, Cargo: Director.
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