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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 16-AH/2000, de 30 de dezembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1102-D/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 16-AH/2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 1102-D/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No Regulamento, na alínea b) do n.º 3 do artigo 9.º, onde se lê «de camarão-branco-legítimo, de navalheira e do polvo.» deve ler-se «de camarão-branco-legítimo, e de navalheira e polvo.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.