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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 16-F/96
Declaração de Rectificação n.º 16-F/96, de 30 de novembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 575/96, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1996
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 16-F/96
Segundo comunicação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Portaria n.º 575/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Novembro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.