Declaração de Rectificação n.º 1601/2011, de 25 de outubro

Declaração de rectificação n.º 1601/2011

Por ter sido enviado para publicação com inexactidão o despacho de nomeação da directora dos Serviços Administrativos da Universidade dos Açores, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 177, de 14 de Setembro de 2011 (despacho n.º 12047/2011), a p. 37144, procede-se novamente à publicação do mesmo:

«Despacho

1 - Ao abrigo do disposto, nomeadamente, no artigo 123.º da Lei n.º 2/2007, de 10 de Setembro (regime jurídico das instituições de ensino superior), conjugado com alínea i) do n.º 1 do artigo 48.º e artigo 105.º do Despacho Normativo n.º 65-A/2008, de 10 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2008 (Estatutos da Universidade dos Açores), e com o artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo na Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio como directora dos Serviços Administrativos da Universidade dos Açores a Licenciada Ana Maria Furtado Soares de Albergaria Pacheco Gouveia.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2011.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Maria Furtado Soares de Albergaria Pacheco Gouveia;

Data de nascimento: 6 de Março de 1969;

Naturalidade: Angola - Luanda;

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Julho de 1992, na área jurídico-económica;

Curso de pós-graduação em Direito Regional, que decorreu de 17 de Julho a 19 de Dezembro de 1998, organizado pela Universidade dos Açores em cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Principais acções de formação profissional:

Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março - o regime jurídico público de aquisição de bens e serviços;

O regime jurídico dos contratos públicos na ordem jurídica comunitária;

O Código de Procedimento Administrativo;

Direcção e Liderança;

Seminário de Alta Direcção em Administração Pública;

O sistema de avaliação do desempenho de recursos humanos na Administração Pública;

O Novo Regime da Contratação Pública no Código dos Contratos Públicos;

Análise prática do Código dos Contratos Públicos;

O novo Regime da Contratação Pública;

Empreitadas de obras públicas - consequências da entrada em vigor do novo Código dos Contratos Públicos a 30 de Julho de 2008;

SIADAPRA 2 - Avaliadores;

Como definir objectivos no SIDAPRA;

O Código dos Contratos Públicos - Regime Substantivo e o Contencioso dos Contratos;

Aquisição de bens e serviços - Código dos Contratos Públicos.

Experiência profissional:

Em Dezembro de 1992, iniciou o estágio em advocacia com a duração de 18 meses;

Em Setembro de 1994, inscreveu-se como advogada na Ordem dos Advogados, exercendo a actividade até Setembro de 1997, altura em que suspendeu a actividade;

Em Setembro de 1993 ingressou na função pública, como técnica superior estagiária no Instituto de Reinserção Social - Ministério da Justiça, núcleo de extensão dos Açores, em Ponta Delgada, onde permaneceu até Junho de 1994;

Em Junho de 1994 ingressou no quadro da então Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia - Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia, como jurista, onde assessorando juridicamente o director regional do Comércio, Indústria e Energia, bem como os directores de serviços, onde permaneceu até 31 de Novembro de 2002;

Vogal da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica, desde Julho de 1996, tendo elaborado mais de 1700 decisões;

Vogal do Fundo Regional de Abastecimento, em regime de acumulação (de Dezembro de 1997 a 1 Dezembro de 2002);

Directora de Serviços Jurídicos e de Planeamento, da Direcção Regional dos Transportes e Comunicações, em comissão de serviço, pelo período de um ano (entre 1 de Dezembro de 2002 e 15 de Fevereiro de 2004);

Directora de Serviços Jurídicos e de Planeamento, da Direcção Regional dos Transportes e Comunicações, na sequência de concurso público (entre 16 de Fevereiro de 2004 e 18 de Junho de 2006);

Directora de Serviços dos Transportes Aéreos e Marítimos, em regime de substituição, de 19 de Junho de 2006 a 11 de Novembro de 2006;

Exerce o cargo de chefe de Divisão de Instrução e Apoio Jurídico, na Inspecção Regional das Actividades Económicas (Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social) desde o dia 1 de Junho de 2011;

Exerceu o cargo de directora de Serviços dos Transportes Aéreos e Marítimos desde 12 Novembro de 2006, tendo a comissão de serviço sido renovada por mais 3 anos, por despacho do Secretário Regional da Economia de 28 de Agosto de 2009, competindo-lhe coordenar as actividades da direcção de serviços, garantido a execução dos planos de actividade, bem como a qualidade técnica dos trabalhos executados pela referida direcção de serviços, assim como substituir o director regional nas suas ausências e impedimentos (de acordo com despachos de delegação de competências n.os 1312/2008, de 17 de Dezembro, e 1008/2010, de 19 de Outubro);

Vogal suplente na Comissão Paritária em representação da Secretaria Regional da Economia, em 1999 e 2000. Em Julho de 2000, a Comissão funcionou tendo desempenhado as funções de vogal em substituição da vogal efectiva e elaborado o respectivo relatório;

Nomeada por despacho do Secretário Regional da Economia, datado de 30 de Março de 2006, para integrar a equipa de auto-avaliação da Estrutura Comum de Avaliação Participação na implementação da CAF (Estrutura Comum de Auto-Avaliação) na DRTAM;

Colaborou na elaboração do Plano de melhorias da DRTAM para o ano de 2011 (Dezembro de 2010);

Nomeada, por despacho do chefe de gabinete de 21 de Dezembro de 2009, como representante da administração na Secretaria Regional da Economia na Comissão paritária para o biénio de 2009-2010;

Nomeada vogal suplente no Observatório de Informação que funciona no âmbito do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, por despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores de 5 de Novembro de 2009 (despacho n.º 1191/2009, de 16 de Novembro);

Nomeada vogal suplente no Observatório de Informação que funciona no âmbito do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, por despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores de 15 de Outubro de 2010 (despacho n.º 1025/2010, de 15 de Outubro);

Nomeada vogal suplente no Conselho da Náutica de Recreio, por despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores de 5 de Novembro de 2009 (despacho n.º 1192/2009, de 16 de Novembro);

Nomeada vogal suplente no Conselho da Náutica de Recreio, por despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores de 15 de Outubro de 2010 (despacho n.º 1024/2010, de 15 de Outubro);

Nomeada vogal suplente no Conselho Nacional dos Portos e dos Transportes Marítimos, por despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores de 5 de Novembro de 2009 (despacho n.º 1193/2009, de 16 de Novembro);

Nomeada vogal suplente no Conselho Nacional dos Portos e dos Transportes Marítimos, por despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores de 15 de Outubro de 2010 (despacho n.º 1023/2010, de 15 de Outubro).

2 de Setembro de 2011. - O Reitor, Jorge Manuel Rosa de Medeiros.»

19 de Outubro de 2011. - O Reitor, Jorge Manuel Rosa de Medeiros.

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