Declaração de Rectificação n.º 1618/2009, de 3 de julho

Declaração de rectificação n.º 1618/2009

Por ter saído com inexactidão o texto do Despacho n.º 12692/2009, publicado no Diário da República n.º 103, 2.ª série de 2009-05-28, p. 21307, rectifica-se como a seguir se indica:

No ponto 2.10, onde se lê: "Fixar os montantes das comparticipações devidas pelos utentes ou respectivos familiares, referentes à frequência de amas, bem como anular ou reduzir os montantes com base em motivos sociais justificados, nos termos da legislação em vigor; dúvidas", deve ler-se: "Fixar os montantes das comparticipações devidas pelos utentes ou respectivos familiares, referentes à frequência de amas, bem como anular ou reduzir os montantes com base em motivos sociais justificados, nos termos da legislação em vigor;".

17 de Junho de 2009. - O Director, José Fernando de Oliveira Gonçalves.

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