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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1634/2011
O aviso n.º 17584/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de Setembro de 2011, saiu com uma imprecisão no que à identificação de uma entidade que integra a comissão de acompanhamento de revisão do Plano Director Municipal de Oeiras diz respeito e que ora se rectifica.
Assim, onde se lê: «ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações» deve ler-se «ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM)».
25 de Outubro de 2011. - A Vice-Presidente, Paula Santana.
205284898