Declaração de Rectificação n.º 1635/2011, de 2 de novembro

Declaração de rectificação n.º 1635/2011

Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 21 251/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206 de 26 de Outubro de 2011, rectifica-se que onde se lê «dando cumprimento ao número 1 do art. 24º e à alínea a) do nº 1 do art. 26º da Lei nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro, com início a 10/10/2011» deve ler-se «dando cumprimento ao n.º 1 do artigo 24.º e à alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, com início em 18 de Outubro de 2011».

26 de Outubro de 2011. - A Directora de Serviços, Ana Maria Veríssimo.

205285812